Direito do Trabalho · Direito Previdenciário

Seus direitos no trabalho e no INSS, explicados com clareza e defendidos com cuidado.

Advocacia para trabalhadores e segurados do INSS. Atendimento presencial em Guarujá e online para todo o Brasil.

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Daniele Cardoso, advogada, de terno preto, de braços cruzados em escritório — **Daniele Cardoso**Advogada · OAB/SP 512.940

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Qual é a sua situação?

Toque na opção mais parecida com o seu caso. O WhatsApp abre com uma mensagem pronta, é só enviar.

Fui demitido(a)Quero saber se recebi tudo Trabalhei sem carteiraQuero ter meus direitos reconhecidos O INSS negou meu benefícioQuero entender o que fazer agora Estou grávida ou tive bebêEstabilidade e salário-maternidade Sofri acidente ou fiquei doenteDireitos no trabalho e no INSS Quero me aposentarSaber quando e como

Áreas de atuação

Atuação centrada em quem trabalha.

Muitos problemas começam no emprego e acabam no INSS, como um acidente de trabalho, uma doença ou uma gestação. Por atuar nas duas áreas, analiso o caso por inteiro, sem deixar direitos para trás.

Direito do Trabalho

Para quem teve direitos desrespeitados no emprego

Reclamações trabalhistas, acordos e acompanhamento de audiências e perícias na Justiça do Trabalho.

Trabalho sem carteira assinadaReconhecimento de vínculo, FGTS e verbas do período
Verbas rescisórias não pagasAviso prévio, férias, 13º, multa de 40% e seguro-desemprego
Rescisão indiretaQuando o empregador descumpre o contrato
Horas extras e adicional noturnoJornada além do limite, intervalo reduzido e feriados trabalhados
Insalubridade e periculosidadeInclusive para motociclistas e trabalhadores portuários
Acidente de trabalho e doenças ocupacionaisIndenizações e reflexos no INSS
Estabilidade provisóriaGestante, acidentado e membro da CIPA
Assédio moral e indenizaçõesHumilhações, cobranças abusivas e dano moral
Acordos extrajudiciais e audiênciasNegociação de acordos e atuação em audiências

Direito Previdenciário

Para quem precisa de um benefício do INSS

Pedidos ao INSS, recursos administrativos e ações judiciais.

Salário-maternidadePara empregadas, MEI, autônomas, facultativas e desempregadas
BPC/LOASPara idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, de baixa renda
Auxílio-doençaBenefício por incapacidade temporária, restabelecimento e aposentadoria por incapacidade permanente
Auxílio-acidentePara quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho
Aposentadorias e revisõesPor idade, especial, rural e pelas regras de transição
Pensão por mortePara cônjuges, companheiros e filhos do segurado falecido
Planejamento previdenciárioQuando e como se aposentar com o benefício mais vantajoso
Correção do CNISVínculos e salários que não aparecem no INSS
Recursos e ações contra o INSSRecursos ao CRPS e ações no Juizado Especial Federal

Setores que conheço de perto

A realidade de quem trabalha na região

Experiência com as rotinas, os riscos e as convenções coletivas de categorias comuns no litoral.

Portos e terminais
Construção civil
Supermercados e comércio
Vigilância e segurança
Limpeza e serviços terceirizados
Postos de combustível
Logística e transporte
Saúde e laboratórios

Prazos que importam

Direito que não é exercido a tempo pode se perder.

Alguns prazos legais que muita gente só descobre quando já é tarde.

anos

Para entrar com a ação trabalhista

Contados a partir do fim do contrato de trabalho.

CF, art. 7º, XXIX

anos

De direitos que podem ser cobrados na ação

A ação alcança os últimos cinco anos, contados da data em que é proposta.

CF, art. 7º, XXIX

dias

Para recorrer de uma negativa do INSS

Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, contado da ciência da decisão.

Decreto nº 3.048/1999, art. 305

anos

Para pedir a revisão do benefício

Em regra, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício.

Lei nº 8.213/1991, art. 103

Informação geral, sem substituir a análise do caso concreto. Há exceções e situações específicas que alteram a contagem.

Calculadora de prazo

Ainda dá tempo de entrar com a ação?

Informe o último dia do seu contrato de trabalho. O cálculo é feito aqui mesmo, nenhum dado é enviado.

Data em que saí do emprego

Aguardando a data

Prazo da ação trabalhista2 anos após a saída

Depois de informar a data, você vê até quando pode entrar com a ação e a partir de quando os direitos ainda podem ser cobrados.

Se você recebeu aviso prévio indenizado (sem trabalhar o aviso), o prazo pode ser um pouco maior. O resultado é uma estimativa.

Como funciona

Do primeiro contato ao acompanhamento do processo.

O atendimento pode ser online, para clientes de todo o Brasil, ou presencial no escritório em Guarujá. Os documentos podem ser enviados pelo celular.

Primeiro contato

Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp e agendamos o atendimento.

Análise do caso

Leitura dos documentos, como carteira de trabalho, holerites, CNIS e laudos médicos.

Orientação

Explicação dos direitos envolvidos, dos caminhos possíveis e dos riscos de cada um.

Acompanhamento

Pedido no INSS ou ação judicial, com você informado a cada andamento.

Antes da conversa

O que separar para o atendimento

Não precisa ter tudo. Fotos legíveis pelo celular já ajudam bastante.

Caso trabalhista

Documento com foto e CPF
Carteira de trabalho (física ou digital)
Holerites e extrato do FGTS
Termo de rescisão, se houver
Conversas, fotos e nomes de testemunhas

Caso previdenciário

Documento com foto e CPF
Extrato do CNIS (disponível no Meu INSS)
Carta de indeferimento do INSS
Laudos, exames e atestados médicos
Comprovante de residência
CadÚnico atualizado, nos pedidos de BPC/LOAS

Dúvidas frequentes

Respostas rápidas para as perguntas mais comuns.

Não encontrou a sua? Mande pelo WhatsApp que eu respondo.

Trabalhei sem carteira assinada. Tenho algum direito?

Sim. Se havia horário, chefe dando ordens, trabalho frequente e pagamento, existe vínculo de emprego mesmo sem registro. É possível pedir o reconhecimento do vínculo, a anotação na carteira e as verbas do período, como férias com 1/3, 13º salário, FGTS com multa de 40% e aviso prévio.

O período reconhecido também pode passar a contar para a aposentadoria no INSS.

Fui demitido(a). Como sei se recebi tudo certo?

A empresa tem 10 dias após o fim do contrato para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos. Se atrasar, deve pagar uma multa equivalente a um salário.

Guarde o termo de rescisão, os holerites e o extrato do FGTS. Com eles é possível conferir se o cálculo está correto.

Posso processar a empresa enquanto ainda trabalho nela?

Sim, a lei permite. Em casos graves, como salários atrasados, falta de depósito do FGTS ou assédio, pode ser pedida a rescisão indireta, que é como uma "justa causa" do empregador: o trabalhador sai recebendo as verbas como se tivesse sido demitido.

Estou grávida e fui demitida. O que acontece?

A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gestação na hora da demissão. Nesse caso, é possível pedir a reintegração ou a indenização do período.

O INSS negou meu benefício. E agora?

Primeiro, leia o motivo do indeferimento na carta ou no app Meu INSS. Dependendo do caso, o caminho pode ser um recurso em até 30 dias, um novo pedido com documentos melhores ou uma ação no Juizado Especial Federal.

Muitas negativas acontecem por falta de documento ou erro no CNIS, e podem ser revertidas.

Quem pode receber salário-maternidade?

Empregadas, domésticas, MEI, autônomas e contribuintes facultativas. Mulheres desempregadas também podem ter direito, desde que ainda mantenham a qualidade de segurada do INSS. O benefício também vale para adoção.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência, de família de baixa renda, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS. É preciso ter o CadÚnico atualizado. O BPC não é aposentadoria: não gera 13º nem pensão por morte.

Como funciona o atendimento online?

A conversa é feita por videochamada ou pelo WhatsApp. Os documentos podem ser enviados por foto, e o contrato e a procuração são assinados digitalmente, sem precisar sair de casa. Assim atendo clientes de todo o Brasil.

Quanto custa contratar?

Os honorários são combinados no atendimento, depois de entender o caso, de forma transparente e por contrato escrito, conforme a Tabela de Honorários da OAB/SP.

Para advogados e escritórios

Correspondência jurídica na Baixada Santista.

Apoio a escritórios e colegas de outras cidades que precisam de uma profissional presente em Guarujá, Santos e demais cidades da região.

Audiencista

Audiências trabalhistas e nos Juizados Especiais Federais, com relatório enviado logo após o ato.

Preposta profissional

Representação de empresas em audiências na Justiça do Trabalho, com preparação prévia sobre os fatos do processo.

Correspondente jurídica

Diligências, protocolos, extração de cópias e acompanhamento em fóruns, cartórios e órgãos públicos.

Envie o número do processo, a data e o tipo de ato pelo WhatsApp para verificar a disponibilidade.

Solicitar correspondência

Daniele Cardoso, advogada, de terno branco, em escritório

Sobre

Daniele Santos Cardoso

OAB/SP 512.940

Minha trajetória no Direito começou antes da advocacia. Foram 10 anos como assistente jurídica em escritório especializado na área trabalhista, adquirindo experiência prática no atendimento a trabalhadores e segurados.

Depois, atuei por 2 anos como advogada em escritório especializado nas áreas trabalhista e previdenciária. Além do Direito, também sou formada em Administração.

Hoje atuo de forma autônoma, com escritório em Guarujá e atendimento online para todo o Brasil. Meu compromisso é oferecer um atendimento humanizado, defender com firmeza os direitos de trabalhadores e segurados e explicar cada etapa do processo em linguagem simples.

Advocacia com ética, responsabilidade e estratégia.

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Contato

Vamos conversar sobre o seu caso?

Envie uma mensagem contando brevemente a sua situação. Eu retorno pelo próprio WhatsApp para combinarmos o melhor dia e horário.

Falar no WhatsApp

WhatsApp (13) 98144-6989

E-mail danielecardoso@adv.oabsp.org.br

Instagram @danielecardoso.adv

Facebook Daniele Cardoso Advogada

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